A escolha recente de André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal deve disparar todos os alarmes de risco para a democracia e o estado de direito. Ele é o “terrivelmente evangélico” prometido pelo presidente à sua base e escolhido com a capitulação da maioria dos senadores.
Não se trata de se opor aos evangélicos ou a qualquer religião, mas, sobretudo, de defender o estado laico que, democraticamente, respeite e preserve o direito de livre credo, de pluralidade cultural e religiosa. O estado laico não é um estado ateu e sim um estado que admite todos os deuses e crenças –e também a descrença–, que defende o direito de cada cidadão ter ou não suas crenças, devoções e práticas espirituais, que não se imiscui na prática religiosa por entendê-la como de âmbito exclusivamente privado e que não permite que a religião privada também se misture aos interesses coletivos.
André Mendonça personifica muitas coisas ruins, além de ser considerado pífio como jurista. Sua passagem pela cadeira de Ministro da Justiça foi caracterizada pelo uso da Polícia Federal para perseguir jornalistas e quem criticava o governo. É evidentemente servil ao chefe do executivo e será protetor da família presidencial, que tem vários processos chegando ao STF.
O pior de tudo, no entanto, é que, embora Mendonça tenha jurado aos senadores que vai seguir a Constituição, é evidente que seu fundamentalismo confessional vai orientar seus julgamentos. Quando ele afirma que sua indicação é “um passo para um homem, um salto para os evangélicos” não disfarça o que virá. Aliás, essa frase retrata um STF sendo vencido pelo fundamentalismo religioso.
Além de defender a família miliciana, Mendonça vai atuar especialmente na pauta de costumes e na defesa das igrejas evangélicas neopentecostais e seus privilégios fiscais e institucionais. A posse e acesso de tais organizações a canais de comunicação terá em Mendonça um defensor.
Mas de onde se pode esperar mais empenho do novo ministro é na chamada “pauta de costumes”, as questões permeadas pela moralidade conservadora. Demandas da comunidade LGBTQIA+ certamente serão rechaçadas; casamento entre pessoas do mesmo sexo terá um adversário; debates sobre política antidrogas e uso medicinal de algumas delas serão obstados; qualquer menção a aborto será tratada como heresia; e por aí adiante.
No STF, Mendonça terá o compadrio de Kassio Nunes Marques, que já demonstrou como os indicados de Bolsonaro desprezam a lógica do direito para fazer valer seus valores e conceitos.
Com certeza o país acaba de dar um passo atrás na democracia e se pode prever para breve muitos absurdos, injustiças e crueldades sendo defendidas em nome de Jesus.