Carta Aberta ao Supremo Tribunal Federal

Esse é um importante esclarecimento ao STF e à sociedade brasileira: a maioria das pessoas que se declaram espíritas são progressistas! Que “as vozes da espiritualidade que acolhe, liberta e caminha com o tempo” sejam ouvidas, pois o livre arbítrio das mulheres deve ser respeitado e qualquer decisão sua deve ser sua única e inteira responsabilidade. A FEB e a ABRAME não nos representam!

Já protocolaram isso junto ao STF. É urgente que o façam…

ANÁLISE FILOSÓFICO-ESPÍRITA E JURÍDICA DO TEXTO
1. Tese Central e Objetivo do Documento

O texto é uma manifestação do coletivo “Espíritas à Esquerda” ao Supremo Tribunal Federal (STF), posicionando-se favoravelmente à ADPF 1141 — ação que propõe a descriminalização do aborto em casos de estupro, mesmo após 22 semanas. O objetivo declarado é duplo: apoiar o direito de escolha da mulher nessas situações e contestar a representatividade das entidades FEB e ABRAME como vozes legítimas do espiritismo brasileiro, alegando que estas não representam a pluralidade doutrinária e política do movimento.

2. Fundamentação Espírita da Posição

A argumentação espírita apresentada baseia-se nos seguintes princípios fundamentais da doutrina:

Livre-arbítrio: O texto sustenta que impor restrições legais à autonomia da mulher fere o livre-arbítrio — princípio espírita essencial, segundo o qual cada espírito é responsável por suas decisões e pela própria evolução moral. A decisão sobre continuar ou interromper uma gestação, sobretudo em casos de violência sexual, deve ser vista como parte dessa liberdade inalienável.

Jornada evolutiva do espírito: Ao reconhecer que cada espírito se encontra em um estágio único de evolução, o coletivo defende que a tomada de decisões éticas — ainda que complexas e dolorosas — fazem parte desse processo. Não caberia, portanto, ao Estado (e menos ainda a entidades religiosas) sobrepor-se à consciência individual nesse percurso.

Caridade e acolhimento: A ideia de que a caridade espírita se manifesta pela empatia e não pela coerção sustenta a crítica à punição moral ou legal de mulheres em situação de sofrimento. A coerência doutrinária é buscada ao associar a caridade à compreensão das circunstâncias espirituais e humanas de cada caso.

Adogmatismo e liberdade de pensamento: O espiritismo é apresentado como uma filosofia espiritualista que não impõe dogmas. Logo, a tentativa de entidades como FEB e ABRAME de “impor” uma posição uniforme violaria a própria essência da doutrina. A pluralidade é, aqui, afirmada como traço identitário do espiritismo.

3. Interação com Princípios da Filosofia do Direito e Argumentação Jurídica

O texto articula argumentos jurídicos e constitucionais com fluência, destacando:

Laicidade do Estado: A separação entre Igreja e Estado é tratada como “conquista civilizatória”, e o espiritismo é usado como exemplo de fé que, por sua natureza adogmática, deve recusar qualquer tentativa de transposição de normas religiosas para o ordenamento jurídico. Trata-se de um argumento jurídico central em debates sobre direitos reprodutivos em sociedades democráticas.

Direitos reprodutivos e autonomia corporal: A defesa do “direito exclusivo da mulher sobre seu corpo” insere-se na tradição liberal do direito à autonomia. A escolha individual, neste caso, é elevada à condição de direito fundamental, o que é coerente com decisões anteriores do STF em temas relacionados à dignidade da pessoa humana.

Função contramajoritária do STF: A Corte é convocada a exercer seu papel como “guardiã da Constituição”, mesmo diante de vozes religiosas organizadas que, segundo o texto, não representam toda a base da fé espírita. O apelo à função institucional do STF é um recurso retórico que busca amparo na Teoria Constitucional contemporânea.

4. Estratégia Argumentativa sobre Representatividade

O coletivo contesta frontalmente a legitimidade da FEB e da ABRAME, apresentando-se como voz alternativa e — com base em dados quantitativos — majoritária:

Dados eleitorais e perfil progressista: Ao apresentar pesquisas do CEBRAP e do Datafolha que demonstram a maioria dos espíritas alinhados ao campo progressista, o coletivo constrói uma crítica à ideia de hegemonia conservadora no movimento espírita. Isso reforça sua tese de que FEB e ABRAME não podem falar “em nome dos espíritas”.

Uso do Manifesto e eventos institucionais: O documento menciona o “Manifesto pelo direito de decidir” e sua aprovação em encontro nacional. Com isso, constrói uma legitimidade procedimental e participativa alternativa, baseada em deliberação democrática interna.

5. Coerência Interna da Argumentação

A coerência lógica interna do texto é bem estruturada. Os princípios doutrinários espíritas selecionados são conectados com fundamentos constitucionais e jurídicos de forma consistente. Não há contradição entre a defesa da autonomia da mulher e os princípios de livre-arbítrio, acolhimento e evolução espiritual. A argumentação permanece fiel à lógica interna da doutrina espírita sob uma perspectiva progressista.

Da mesma forma, a transição entre argumentos doutrinários e jurídicos é feita de maneira fluida. O texto evita apresentar o espiritismo como base para normas legais, mas o utiliza como uma lente ética para reforçar os direitos previstos na Constituição. Essa separação entre crença e norma jurídica é um ponto forte do argumento, do ponto de vista da Filosofia do Direito.

Conclusão da Análise
Sob a ótica de um Filósofo Espírita com conhecimento em Filosofia do Direito, o texto apresentado pelo coletivo “Espíritas à Esquerda” revela uma argumentação bem articulada entre princípios espirituais e constitucionais. A tese de que a FEB e a ABRAME não detêm representatividade legítima sobre o movimento espírita é sustentada com dados empíricos e argumentos filosófico-doutrinários. A invocação do livre-arbítrio, da caridade e da laicidade do Estado é consistente com a tradição espírita de adogmatismo e evolução consciente.

A intersecção entre os valores do Espiritismo e os direitos fundamentais é explorada com propriedade, sem transgredir os limites da laicidade ou apelar à imposição de uma visão religiosa. Trata-se, portanto, de uma manifestação coerente, estrategicamente fundamentada, e juridicamente alinhada aos princípios constitucionais invocados. ( TEXTO COM AJUDA DA IA)

Sob a ótica puramente espírita, considerando os fundamentos da Doutrina Espírita codificada por Allan Kardec, o texto do coletivo Espíritas à Esquerda apresenta uma interpretação coerente com certos princípios centrais do Espiritismo, especialmente quando se adota uma abordagem progressista e acolhedora da doutrina. Aqui estão os principais pontos sob essa ótica:

1. Livre-arbítrio e responsabilidade individual
O texto destaca que cada espírito tem o direito de decidir por si mesmo, o que está plenamente de acordo com a Doutrina Espírita. Allan Kardec afirma em O Livro dos Espíritos (questões 843 a 850) que o livre-arbítrio é uma lei natural: o espírito, mesmo antes da encarnação, escolhe provas e, encarnado, age com liberdade moral, sendo responsável por suas escolhas.

Comentário espírita: Ao afirmar que impor uma regra única sobre todas as mulheres viola o livre-arbítrio, o coletivo demonstra fidelidade a esse princípio. A Doutrina Espírita não prega coerção, mas educação da consciência e respeito à liberdade do outro.

2. Caridade como acolhimento, não punição
O Evangelho Segundo o Espiritismo afirma que “fora da caridade não há salvação” (cap. XV). O texto analisado rejeita o julgamento e a punição de mulheres que, em situações de estupro, optem pela interrupção da gravidez. Em vez disso, defende acolhimento, empatia e compreensão, condutas que refletem a caridade ensinada por Jesus e reiterada pelos Espíritos superiores.

Comentário espírita: A ênfase no não-julgamento é muito espírita. Chico Xavier e outros médiuns renomados sempre se posicionaram pela compreensão da dor alheia, especialmente em casos extremos como o estupro. A postura do coletivo ressoa com esse espírito de misericórdia.

3. Jornada evolutiva do espírito
O texto respeita a ideia de que cada espírito está em um estágio diferente de evolução. Assim, não seria justo nem útil impor a todos a mesma conduta moral, especialmente em contextos tão dramáticos quanto os que envolvem violência sexual.

Comentário espírita: Isso ecoa o ensino de Kardec de que a moral é relativa à elevação do espírito. Cada escolha traz aprendizados e consequências, mas o progresso se dá por consciência, não por imposição externa.

4. Laicidade do Estado e pluralidade no Espiritismo
O texto reconhece que o Espiritismo, por sua natureza filosófica e adogmática, não deve ser imposto como regra legal sobre a sociedade, ainda mais em um país laico. Também reafirma que há pluralidade de interpretações dentro do próprio movimento espírita, o que está em sintonia com a liberdade de consciência que Kardec tanto valorizou.

Comentário espírita: Kardec dizia que o Espiritismo “não é uma religião revelada, mas uma ciência e uma filosofia de consequências morais”. A pluralidade de pensamento é compatível com sua essência racional e livre.

Consideração final sob a ótica espírita
O texto do coletivo “Espíritas à Esquerda” não nega a sacralidade da vida, mas propõe que a vida da mulher e sua dignidade espiritual também sejam consideradas com o mesmo respeito e profundidade. A posição é compatível com um Espiritismo que acolhe, compreende, respeita o livre-arbítrio e caminha com a consciência individual, como defendido por Herculano Pires ao enfatizar que o Espiritismo é uma doutrina de liberdade, razão e evolução moral. ( COM AJUDA DA IA)

Aspecto
Coletivo Espíritas à Esquerda
FEB / Corrente Institucional Conservadora

Livre-arbítrio
Enfatiza o livre-arbítrio como inalienável: cabe à mulher decidir conforme sua consciência, especialmente em casos extremos como estupro.
Reconhece o livre-arbítrio, mas o relativiza diante da sacralidade da vida do feto, que seria um espírito em prova.

Caridade e acolhimento
Foca na compreensão, empatia e acolhimento às mulheres. Julgar seria contrário à verdadeira caridade evangélica.
Valoriza a caridade, mas a entende como condução moral firme, defendendo que a vida deve ser protegida desde a concepção.

Sacralidade da vida
Reconhece o valor da vida, mas afirma que a vida da mulher deve ser igualmente protegida.
A vida do feto é priorizada como sagrada desde a concepção, mesmo em caso de violência.

Jornada evolutiva do espírito
Cada caso é único: a decisão, por mais difícil, faz parte do caminho evolutivo de cada espírito.
A experiência da gestação, mesmo após estupro, seria uma prova necessária à evolução do espírito reencarnante e da mãe.

Laicidade do Estado
Acredita que o espiritismo deve contribuir com princípios, mas nunca impor condutas religiosas ao Estado.
Frequentemente atua com outras confissões religiosas em pautas conservadoras, buscando influenciar decisões legislativas.

Representatividade
Defende que o movimento espírita é plural, e que FEB/ABRAME não representam toda a diversidade de pensamento espírita.
Considera-se porta-voz legítima do Espiritismo no Brasil, com base histórica e institucional.

Postura diante da ADPF 1141
Apoia o direito da mulher decidir interromper a gestação em caso de estupro tardio, como defesa dos direitos humanos.
Rejeita qualquer flexibilização no aborto, mesmo em caso de estupro, por considerar a vida do feto inviolável.

Eu vou me posicionar sobre o caso em breves linhas. Primeiramente sou diametralmente contra a prática do aborto. No caso de estupro, ele deveria ser caso de aumento de pena, ou qualificadora do art. 213 do Código Penal, com as mesmas penas do Homicídio Qualificado. Em relação à mãe, nós podemos admirar, mas não exigir conduta diversa. Em relação ao desespero econômico, sou da mesma opinião. Entretanto, com finalidade estética e egoística, daí, da mesma forma do que o motivo fútil ou torpe no caso do Homicídio Qualificado. O Direito Penal pune não só o fato, mas também, com que finalidade se comete o ato. A Doutrina Espírita só apoia o abortamento em Estado de Necessidade, ou seja, no caso de risco de vida da mãe. Nos casos de desespero ou estupro, a criança pode retomar em outra circunstância ou, caso não retorne, esse compromisso será cumprido de outra maneira. No livro Os Abortados, de Nércio Antônio Alves, não existe uma mensagem de mãe vítima de estupro. A meu ver, nesse caso, é um crime com duas vítimas. A mãe e a criança. No caso de desespero econômico, há um relevante valor social. Deve ser tratado de forma diversa à forma simples. E caso a caso. No caso de motivação fútil ou torpe, aí sim, deve haver a punição. No caso de ser obrigada pelo amante, pune-se o amante. A mãe é vítima no caso e sua vontade não é livre. Há coação moral irresistível. E, no caso das consequências morais e espirituais do ato. Sim, elas existem, são deterministas, mas não podemos ver como uma punição. Aquele ponto tem que ser reparado. Como? É com quem praticou o ato e seus orientadores. Como uma escola. A relação é professor-aluno. Portanto, para o Direito, a interrupção da gravidez resultante de Estupro, a meu ver, deveria ser uma excludente de culpabilidade em relação à mãe, mas um agravante ou qualificadora para o estuprador.

Caro compa, Valdemagno Silva Torres,

Você parte de uma posição pessoal contrária ao aborto e tenta construir uma moldura jurídico-espiritual para justificá-la. Ao fazer isso, acaba por minimizar a autonomia da mulher sobre seu próprio corpo, tratando-a como uma vítima passiva, sem plena agência. A proposta de considerar o aborto em caso de estupro como uma “excludente de culpabilidade” é um exemplo claro disso: mesmo que a mulher não seja punida, o ato ainda seria considerado ilícito. Ou seja, nega-se a legitimidade plena da decisão da mulher — mesmo diante de uma violência brutal.

A ideia de que o aborto só seria aceitável em “estado de necessidade” pode até ter respaldo em certas doutrinas religiosas, mas não tem fundamento legal. E mais: quem decide o que é um “motivo fútil” para interromper uma gestação? O Estado? A religião? A sociedade? Ou a própria mulher, que vive essa realidade em sua complexidade?

Essa tentativa de dividir as mulheres entre vítimas inocentes e agentes egoístas é reducionista. A vida real não cabe nessa dicotomia moral. A experiência feminina é muito mais complexa do que o pires da sua xícara de chá.

No fim das contas, o que você propõe é um malabarismo jurídico para impor um limite ao livre-arbítrio — e esse limite é ser mulher. Não seria mais justo e mais ético reconhecer o direito exclusivo da mulher sobre seu corpo? Entender que qualquer decisão sobre a gestação é de sua única e inteira responsabilidade?

Porque espiritualidade, para mim, não é instrumento de julgamento. É caminho de liberdade, consciência e compaixão.

Caro companheiro, MARIO SERGIO DE OLIVEIRA FONTES,

Peço desculpas pela demora em responder. Sei que seus comentários foram extensos e detalhados… Ainda assim, agradeço sinceramente suas análises e o uso da inteligência artificial, sempre generosos com o conteúdo da carta. Fica evidente em sua mensagem que a intenção das mulheres espíritas à esquerda, autoras do texto que subscrevo, é reafirmar o direito ao aborto nos casos previstos no Código Penal desde 1940, historicamente reiterado pelo STF. Em resumo, não há novidade: trata-se de mais um ataque aos direitos das mulheres, frequentemente ameaçados, como já advertia Simone de Beauvoir.

Sigamos juntos na defesa intransigente dos direitos humanos fundamentais das mulheres e das pessoas que gestam no Brasil.

Reforçamos, portanto, o convite a todos os espíritas à esquerda, de diferentes correntes, para que se unam às mulheres espíritas à esquerda e ampliem o diálogo nas casas espíritas sobre o livre-arbítrio, buscando uma abordagem menos patriarcal e mais humana. Que o livre-arbítrio seja reconhecido como princípio fundamental espiritismo, independentemente do corpo que cada pessoa escolheu para reencarnar.

Por isso, é necessário que, dentro das casas espíritas, afirmemos clara e firmemente: aborto legal e seguro já!

Resposta com ajuda da IA: pedi que mantivesse a essência e fizesse contribuições na clareza, coesão e coerência rs